Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade descreve como a Pórtico Zero Operações Cibernéticas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.812.396/0001-72, com sede em São Paulo/SP, trata os dados pessoais coletados por meio do site portaldinamico.com e dos demais canais oficiais. O tratamento observa integralmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e as orientações vigentes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1. Controlador dos dados
A Pórtico Zero figura como controladora dos dados pessoais coletados no site institucional, conforme definição do art. 5º, VI, da LGPD. Para o tratamento de dados em projetos contratados por clientes corporativos, a posição contratual (controlador, operador ou cocontrolador) é definida em instrumento próprio de prestação de serviços.
2. Dados coletados e finalidades
Coletamos as seguintes categorias de dados, sempre vinculados a uma finalidade legítima e proporcional:
- Dados de contato (nome, e-mail corporativo, telefone, empresa, cargo): destinados ao atendimento de solicitações comerciais e ao agendamento de reuniões técnicas.
- Dados de navegação (endereço IP, identificador de sessão, páginas visitadas, tempo de permanência): destinados a métricas agregadas de uso do site, conforme o art. 7º, IX da LGPD (legítimo interesse).
- Dados fornecidos voluntariamente em formulários abertos: tratados exclusivamente para a finalidade descrita no momento da coleta.
3. Base legal aplicável
O tratamento ocorre com fundamento em uma das seguintes bases legais previstas na LGPD: consentimento do titular (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) ou legítimo interesse devidamente ponderado (art. 7º, IX). A base aplicável a cada operação é registrada em nosso inventário interno de tratamento.
4. Compartilhamento
Os dados pessoais não são comercializados sob nenhuma circunstância. Há compartilhamento restrito com operadores contratuais (provedor de e-mail corporativo, plataforma de hospedagem, ferramentas analíticas) que atuam segundo instruções documentadas e sob cláusulas contratuais de proteção. Quando há transferência internacional, observamos os requisitos do art. 33 da LGPD.
5. Direitos do titular
Você pode exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. As solicitações devem ser enviadas para o endereço [email protected] e serão respondidas no prazo previsto na legislação.
6. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Pórtico Zero pode ser contatado pelo endereço [email protected], identificando o assunto como "Encarregado — LGPD".
7. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à criticidade dos dados tratados, incluindo controles de acesso, registro de auditoria, criptografia em trânsito e em repouso, e revisão periódica de postura. Incidentes de segurança que envolvam riscos relevantes aos titulares são comunicados à ANPD e aos afetados nos prazos previstos no art. 48 da LGPD.
8. Retenção
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo determinado por obrigação legal ou regulatória. Após esse período, são eliminados ou anonimizados conforme procedimento interno.
9. Alterações desta política
Esta Política pode ser revisada periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas no próprio site, com indicação da data de atualização no topo do documento.
10. Foro
Eventuais controvérsias relativas a esta Política serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.